| Projeto: |
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PL 532 15/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-532/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0532-2017 |
| Promovente: |
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Reis / João Ananias |
| Ementa: |
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INSTITUI A CAMPANHA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / CAMPANHA DE REEDUCACAO ALIMENTAR / CAMPANHA EDUCATIVA / CRIANCA / EDUCACAO INFANTIL / EDUCACAO NUTRICIONAL / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / OBESIDADE / PREVENCAO / SAUDE ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0655-2018
ver documento Adm1236-2018
ver documento EDUC0904-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/08/2017 | Encaminhado em 16/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/08/2017 | Encaminhado em 30/08/2017 | | CCJ | Recebido em 30/08/2017 | Encaminhado em 17/05/2018 | | ADM | Recebido em 18/05/2018 | Encaminhado em 20/08/2018 | | EDUC | Recebido em 21/08/2018 | Encaminhado em 27/10/2020 | | SAUDE | Recebido em 19/11/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2023 | Encaminhado em 21/07/2023 | | SAUDE | Recebido em 01/08/2023 | |
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